A O princípio da humanidade das penas está consagrado na Constituição Federal.
B O princípio da aplicação da lei mais benéfica não é utilizado pelo direito penal.
C O princípio da intervenção mínima não se confunde com o principio daultima ratio.
D Por força do princípio da insignificância não são punidos os crimes de menor potencial ofensivo.
E A existência de crimes funcionais ofende o princípio da igualdade.