A Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
B Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador.
C executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
D Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.
E Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.