A A Constituição, súmulas, os textos legais infraconstitucionais e as emendas constitucionais.
B A Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais infraconstitucionais e normas emanadas das entidades públicas e privadas.
C Súmulas, enunciados, normas emanadas das entidades públicas e privadas e a Constituição.
D Enunciados, acórdãos, sentenças e a Constituição.
E A Constituição, lei complementar e ordinária, medida provisória e sentenças.