A O ensino fundamental, com duração mínima de 9 anos, é obrigatório e gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade.
B A educação básica deve ser organizada em níveis sequenciais, compreendendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
C A educação infantil, primeira etapa da educação básica, é oferecida em creches e pré-escolas, para crianças até os 5 anos de idade.
D A educação superior no Brasil é gratuita em todas as suas modalidades, sendo garantida a gratuidade para qualquer cidadão em instituições públicas ou privadas.