Texto da Questão:
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A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de São Bernardino.
Marque (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as
falsas, de acordo com as competências privativas do Município
de São Bernardino:
( ) Compete ao Município criar o Corpo de Bombeiros Voluntários, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.
( ) O Município pode desapropriar bens por necessidade ou utilidade pública, conforme disposto na Lei Orgânica.
( ) A fixação de feriados civis e religiosos é de competência do Município, respeitando o limite de até quatro feriados, incluindo a Sexta-Feira da Paixão.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) Compete ao Município criar o Corpo de Bombeiros Voluntários, observadas as legislações federal e estadual pertinentes.
( ) O Município pode desapropriar bens por necessidade ou utilidade pública, conforme disposto na Lei Orgânica.
( ) A fixação de feriados civis e religiosos é de competência do Município, respeitando o limite de até quatro feriados, incluindo a Sexta-Feira da Paixão.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
