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#2726663

A necessidade de análise das propriedades cumulativas e sinérgicas dos impactos ambientais gerados por obras potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental é estabelecida pela Resolução CONAMA 01/86. Tal determinação atende direta e primordialmente ao princípio:

  • do poluidor pagador;
  • da precaução;
  • da participação comunitária;
  • da capacidade de suporte do meio;
  • da eficiência
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