Disciplinas:
Controle Externo 3
Direito Administrativo 19
Direito Civil 10
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 10
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 5
Legislação Estadual 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Português 20
Anulada / Desatualizada
Determinado servidor público estadual, titular de cargo efetivo, contava em 15.12.1998, com 40 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para obtenção da aposentadoria, nos termos do art. 2º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, o tempo de contribuição a ser cumprido é de:
