A demonstrações contábeis consolidadas - devem compor a prestação de contas anual de governo, que recebe parecer prévio pelo Tribunal de Contas competente;
B demonstrações contábeis consolidadas - devem compor a tomada de contas anual de governo, que recebe parecer prévio pelo Tribunal de Contas competente;
C demonstrações contábeis não consolidadas - devem compor a prestação de contas periódica de governo;
D demonstrações contábeis não consolidadas - devem compor a tomada ou prestação de contas anual dos administradores públicos, que recebe parecer prévio pelo Tribunal de Contas competente;
E demonstrações contábeis não consolidadas - devem compor a tomada ou prestação de contas periódica dos administradores públicos