A A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
B Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
C Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
D Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino médio e superior.