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#2434857

Agenor, preso por participação em tráfico de drogas, responde também a processo por receptação. Citado por edital, foi nomeado defensor dativo depois de Agenor não ter respondido ao edital. Na hipótese:

  • o processo não será suspenso, uma vez que Agenor não está desaparecido, mas preso.
  • a intimação dos atos do referido processo faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
  • a intimação da sentença será feita ao defensor, pessoalmente.
  • a citação é nula, uma vez que o réu preso deve ser citado pessoalmente.
  • a intimação da sentença será feita por edital, com prazo de trinta dias.
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