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FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 14 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 5 Noções de Informática 20 Português 30
Anulada / Desatualizada
#2434880
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
2012 FEC PC-RJ
Inspetor de Polícia 6º Classe

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os crimes contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/90 são de natureza:

  • de perigo.
  • formal.
  • pluripessoal.
  • permanente.
  • material.
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