A poderá ser usufruído por residentes em todos os estados da federação.
B os beneficiários não poderão ser representados por cooperativa ou colônia de pescadores.
C mediante cadastro junto ao MPA, o beneficiário estará livre de cotas anuais de utilização.
D o diesel subvencionado destina-se, exclusivamente, a embarcações nacionais ou equiparadas.
E restringe-se aos barcos de pesca artesanal ou pesquisa científica.