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Anulada / Desatualizada
#2425903

Pela dicção do Código Civil, são absolutamente incapazes:

  • os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiênciamental, tenhamo discernimento reduzido.
  • os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.
  • os excepcionais, sem desenvolvimentomental completo.
  • os maiores de dezesseis anos, já emancipados.
  • os pródigos.
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