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#2084665

Nos termos do artigo 5° da Constituição Federal brasileira de 1988, são imprescritíveis

  • os crimes de tráfico de entorpecentes e de terrorismo.
  • os crimes de terrorismo e de racismo.
  • os crimes de tortura e de terrorismo.
  • os crimes de racismo e de tortura.
  • a prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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