Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Administrativo 6
Direito Constitucional 5
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 2
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 8
Português 10
Raciocínio Lógico 5
São requisitos da aplicação do princípio da fungibilidade recursal, de acordo com a doutrina majoritária:
