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#2161377

Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimento ordinário, Providências Preliminares: Ação Declaratória Incidental

2012 FDC Prefeitura de Petrópolis - RJ

Advogado

A avaliação que o magistrado faz de questão prejudicial que não tenha sido objeto de ação declaratória incidental:

A conquanto seja atingida pela coisa julgada, não é fundamento da decisão sobre o mérito;

B constitui-se em fundamento da decisão sobre o mérito, sendo atingida pela autoridade da coisa julgada;

C não se constitui em fundamento da decisão sobre o mérito, não sendo, portanto, atingida pela autoridade da coisa julgada;

D poderá ser atingida pela coisa julgada, conquanto seja fundamento da decisão sobre o mérito;

E constitui-se, apenas, em fundamento da decisão sobre o mérito, não sendo atingida pela autoridade da coisa julgada.

FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado