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Anulada / Desatualizada
#2161375

Em processo de execução, a Fazenda Pública, como executada, será:

  • intimada, para opor embargos de declaração em até 10 (dez) dias;
  • intimada, para contestar em até 60 (sessenta) dias;
  • notificada, para contestar em até 15 (quinze) dias;
  • citada, para opor embargos em até 10 (dez) dias;
  • citada, para contestar em até 20 (vinte) dias.
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