De acordo com o Art. 12 da IN SGD/ME Nº 94/2022, o Termo de Referência será elaborado pela
Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação.
Assinale a alternativa que contém as informações corretas que devem estar contidas no Termo de
Referência.
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