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#2302638

O capítulo IV do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem trata das infrações e penalidades. As penalidades a serem impostas pelo Sistema COFEN/Conselhos Regionais de enfermagem, conforme determina o art. 18, da Lei Nº 5.905, de 12 de julho de 1973, podem ser de vários tipos. Assinale a alternativa correta que representa uma dessas penalidades:

  • Advertência, que consiste na admoestação ao infrator, de forma pública, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas.
  • Censura, que consiste em repreensão que será divulgada e registrada unicamente no prontuário do funcionário na instituição de saúde onde o ato ocorreu.
  • Multa, que consiste na obrigatoriedade de pagamento de um a dez vezes o valor da anuidade da categoria profissional a que pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.
  • Cassação, que consiste na perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de até 1 ano, divulgada nas publicações do Sistema COFEN/COREN e jornais de grande circulação.
  • Suspensão, que consiste na proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de até 365 dias, e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/COREN, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.
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