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#2294755

Conforme o disposto pela Lei 8.666/93, a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, nos termos da Lei nº 8.666/1993.

  • é inexigível a licitação.
  • é hipótese de licitação dispensável.
  • não pode ser feita pelos Municípios.
  • exige a licitação na modalidade concorrência.
  • será feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.
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