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#3126132

Como é determinado o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) para os medicamentos?  

  • Por meio das licitações, as quais consideram os preços praticados no mercado, sendo o PMVG o menor preço ofertado pelos pregões.
  • É o mesmo do Preço Fábrica (PF), o preço pelo qual o fabricante ou detentor de registro do medicamento vende o produto para os distribuidores e/ou varejistas; descontos não são incluídos.
  • Com base no PF e no Coeficiente de Adequação de Preço (CAP), que levam em consideração diversos fatores, como concorrência no mercado, custo de produção, margem de lucro, entre outros.
  • Pelo Preço Máximo ao Consumidor multiplicado pela alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicável ao medicamento em cada unidade federativa brasileira, e a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
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