O Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro trata acerca da condução de escolares. O artigo 136 apresenta as exigências para a circulação dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares. Dentre elas, estão:
I - registro como veículo de passageiros.
II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.
III - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
IV - cintos de segurança em número igual à lotação.
Está correto o que se afirma em
