A nível de escolaridade abaixo do exigido para o desempenho do cargo e idade mínima de 15 (quinze) anos.
B gozo dos direitos sociais e irregularidade com os compromissos militares e eleitorais, se de sexo feminino.
C habilitação fraudada para o exercício de profissão regulamentada e patrimônio financeiro de acordo com o teto exigido.
D nacionalidade brasileira e condições de saúde física e mental compatíveis com o exercício do cargo, emprego ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial, admitida a incapacidade física ou mental parcial.