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#2041138

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê, em seu Artigo 1º, que a educação “abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 4 fev. 2022.

Estão de acordo com essa concepção educacional e com a referida Lei os seguintes princípios:

  • Relação de autoexclusão entre instituições públicas e privadas de ensino e ausência de garantia do padrão de qualidade.
  • Transformação do direito à educação em mercadoria e desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
  • Afastamento da participação de membros das famílias no processo de aprendizagem e desvalorização do profissional da educação escolar.
  • Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
  • Ausência do direito à aprendizagem durante a infância e omissão da diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas com deficiência auditiva.
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