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Anulada / Desatualizada
#2481602

Para que um ordenamento escrito seja uma lei, ele deverá apresentar as seguintes características: 

  • autoaplicabilidade / generalidade / abstração / caráter coercitivo.
  • autoaplicabilidade / moralidade / abstração / caráter coercitivo.
  • generalidade / abstração / publicidade / caráter coercitivo.
  • generalidade / moralidade / publicidade / caráter coercitivo.
  • moralidade / poder de polícia / abstração / constitucionalidade.
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