Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Auditoria 4
Auditoria Governamental 3
Contabilidade Geral 5
Contabilidade Pública 5
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 2
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 4
Direito Penal 2
Direito Tributário 9
Economia 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 9
Matemática 6
Matemática Financeira 1
Noções de Informática 10
Português 4
Raciocínio Lógico 1
Redação Oficial 1
Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco; simultaneamente deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento,
PORQUE
II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
