A licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
B remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
C reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho.
D remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
E proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.