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#1845349

O Capítulo II, Seção IV da Constituição Federal de 1988, afirma que a assistência social

  • tem por diretrizes a centralização político-administrativa e a participação dos gestores.
  • será prestada a quem dela necessitar, dependendo da contribuição à seguridade social.
  • deve assegurar a cobertura financeira dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
  • terá suas ações realizadas com recursos do orçamento de seguridade social, além de outras fontes.
  • tem por objetivo a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a todos que comprovem não possuir meios.
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