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#2689300

Tendo em vista as Diretrizes e as Bases da Educação Nacional, orientadas pela Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, se focalizarmos as atribuições da União na organização da educação, teremos a seguinte incumbência:

  • elaborar e executar proposta pedagógica.
  • baixar normas complementares para o sistema de ensino.
  • coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
  • autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino.
  • participar da elaboração da proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino.
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