A A transferência de domínio do bem tombado deve ser comunicada ao órgão do patrimônio responsável.
B O bem tombado pode deixar o país com intuito de realização de intercâmbio cultural, mediante transferência do domínio.
C O proprietário é responsável pela restauração do bem tombado, mesmo quando este se encontra em estado de deterioração antes do tombamento.
D Em nenhum caso é permitida a aplicação de recursos públicos na realização de obras em bens particulares, visando à conservação e à manutenção do valor cultural de interesse público.
E O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não pode impor restrições a obras realizadas em imóveis vizinhos de bens tombados.