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FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Docente - Administração/Gestão de Pessoas

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 8 Direito Administrativo 15 Direito Constitucional 2 Gestão de Pessoas 12 Legislação Federal 1 Ética na Administração Pública 2
#1905349
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Sistema constitucional de remuneração
2016 FCM IF Farroupilha - RS
Docente Fisioterapia +

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

  • o adicional de insalubridade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira.
  • a legislação brasileira veda a atuação de servidores públicos em operações que envolvam substâncias radioativas.
  • desde que faça jus, o servidor poderá receber, concomitantemente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
  • ainda que eliminadas as condições ou os riscos que deram causa aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, o servidor tem direito a recebê-los por mais 24 (vinte e quatro) meses.
  • a servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e dos locais insalubres, penosos e perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
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