A serão equivalentes às emendas constitucionais se aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em três tomos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros.
B serão equivalentes às emendas constitucionais se aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois tomos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
C não poderão ser equivalentes às emendas constitucionais, pois nenhum Tratado ou Convenção Internacional poderá possuir o mesmostatusda Constituição Federal.
D assinados pelo Presidente da República, sem a necessidade de sua aprovação pelo Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais.
E serão equivalentes às leis infraconstitucionais se aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.