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FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 3 Administração Pública 1 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 4 Direito Financeiro 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito do Trabalho 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Estatística 1 Gestão de Pessoas 2 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 2 Matemática 2 Noções de Informática 2 Português 9 Raciocínio Lógico 1 Segurança da Informação 1
#3660197
Direito do Trabalho: Do trabalho em condições especiais
2025 FCC TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Técnico Judiciário Área Administrativa
Texto da Questão:

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 

Januária tem dois filhos, que são estudantes: Alício, de 17 anos de idade recém-completados, e Aparício, de 14 anos de idade. Objetivando que eles sejam inseridos no mercado de trabalho, Januária, que exerce trabalho diurno considerado insalubre em determinada empresa privada, deseja conversar com o departamento responsável na empresa para que seus filhos passem a exercer, imediatamente, a mesma função que ela, no mesmo local, para assim receberem, também, o adicional de remuneração respectivo. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas,

  • apenas Alício poderá realizara atividade laboral insalubre pretendida por Januária, por ter mais de 16 anos de idade, fazendo jus ao percebimento do adicional respectivo.
  • nenhum dos dois poderá realizar a atividade laboral insalubre pretendida por Januária, pois é vedado qualquer trabalho aos menores de 18 anos de idade, podendo apenas Alício exercer atividade na condição de aprendiz, que é permitida a partir de 16 anos de idade.
  • nenhum dos dois poderá realizar qualquer trabalho, inclusive como aprendiz, por serem menores de dezoito anos de idade.
  • Alício e Aparício poderão realizar a atividade insalubre pretendida por Januária, pois possuem mais de 14 anos de idade, fazendo jus ao percebimento do adicional respectivo.
  • nenhum dos dois poderá realizar a atividade laboral insalubre pretendida por Januária, pois a Alício é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e a Aparício é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.
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