A deve ser acompanhada de justificativa quanto aos motivos determinantes de sua apresentação.
B pode ter seu recebimento recusado, desde que imediatamente justificada a recusa por escrito.
C não pode ser anônima, mas a identificação dos usuários é informação pessoal legalmente protegida com restrição de acesso.
D será dirigida à corregedoria do órgão ou entidade responsável pela prestação do serviço.
E poderá ser feita por meio eletrônico ou correspondência convencional, vedada a manifestação verbal.