Disciplinas:
Administração Pública 1
Contabilidade Geral 8
Contabilidade Pública 8
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 1
Direito Digital 1
Direito Previdenciário 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Matemática 1
Português 9
Raciocínio Lógico 3
Considere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar:
I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto na lei nº 8.112/1990, salientando-se que o presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
II. Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.
III. Uma das etapas do processo disciplinar denomina-se "inquérito administrativo", que compreende instrução, relatório julgamento.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, com relação ao processo disciplinar, está correto o que consta em
I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto na lei nº 8.112/1990, salientando-se que o presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
II. Sempre que necessário, a comissão dedicará tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados do ponto, até a entrega do relatório final.
III. Uma das etapas do processo disciplinar denomina-se "inquérito administrativo", que compreende instrução, relatório julgamento.
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, com relação ao processo disciplinar, está correto o que consta em
