A em caso de exoneração, o servidor fará jus à indenização das férias, desde que completado o período aquisitivo de 12 meses.
B as férias não estão sujeitas a interrupção, uma vez iniciado o gozo.
C as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração pública.
D as férias podem ser acumuladas, até o máximo de 3 períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
E para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 24 meses de exercício.