A ele não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
B sua esposa terá direito à licença por motivo de afastamento de cônjuge, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.
C o tempo de desempenho do mandato classista não será considerado para fins de promoção por antiguidade.
D sua esposa será colocada em licenciamento compulsório, de modo a prevenir eventual conflito de interesses decorrente do exercício do mandato.
E será concedida ajuda de custo, caso a assunção do mandato o obrigue a deslocar-se para localidade distinta da sede de exercício.