A Subvenção econômica, autorizada por lei para cobertura de déficit operacional de entidade com fins lucrativos.
B Inversões financeiras decorrentes de aportes de capital em bens reversíveis no âmbito de concessões ou parcerias público-privadas.
C Pagamentos realizados para locações ou aquisição de imóveis destinados a instalações públicas.
D Amortização da dívida pública, com pagamento do principal de operação de crédito e dos juros correspondentes.
E Subscrição em aumentos de capitais deliberados por empresas públicas ou sociedades de economia mista.