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FCC - 2025 - SEDU-ES - Agente de Suporte Educacional

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Disciplinas:
Atualidades 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Geografia 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 4 Pedagogia 1 Português 16 Segurança da Informação 1
#3543916
Direito Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
2025 FCC SEDU-ES
Agente de Suporte Educacional

O atestado de exclusividade é documento capaz de comprovar que o objeto que se deseja contratar é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, podendo assim, cumprido os demais requisitos, permitir a 

  • credenciamento para licitação.
  • licitação deserta.
  • dispensa de licitação.
  • inexigibilidade de licitação.
  • facultatividade de licitação.
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