A Não cabe, durante seu julgamento, a realização de sustentação oral pelas partes.
B A desistência da ação pelo autor, em processo em que instaurado o incidente, prejudica o exame de seu mérito.
C O recurso extraordinário em tese cabível contra o acórdão que julga o incidente terá, se interposto, efeito suspensivo por força de lei.
D Não cabe sua instauração por iniciativa do órgão jurisdicional.
E O órgão colegiado incumbido de julgar o incidente limitar-se-á a fixar a tese jurídica adotada, sendo posteriormente julgado, pelo órgão jurisdicional originalmente competente para tanto, o recurso de onde se originou o incidente.