A a publicidade do edital de licitação será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dispensada a publicação em diário oficial.
B as propostas permanecerão sigilosas até a homologação da licitação.
C o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, ressalvado o acesso pelos órgão de controle.
D o modo de disputa aberto pressupõe o sigilo das propostas até a abertura da licitação.
E devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo é conduta ímproba, mas não tipificada criminalmente.