Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação da Defensoria Pública 5
Português 7
Serviço Social 2
Uma família atendida peta Defensoria Pública encontra-se em situação de grande vulnerabilidade.
Composta por mãe e dois filhos, sem rede de apoio, não dispõe de fonte de renda regular, o filho mais
velho, de 13 anos está usando drogas e o filho mais novo, de 7 anos, que tem deficiência intelectual,
nunca frequentou escola. Para (1) providenciar a inclusão da família em programas de transferência de
renda, (2) garantir atendimento/tratamento para o filho mais velho e (3) viabilizar a escolarização do filho
mais novo, é correto encaminhar a mãe, segundo a normativa e as políticas públicas vigentes, para,
respectivamente,
