Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 1
Direito Civil 6
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 4
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação da Defensoria Pública 5
Português 7
Serviço Social 2
Suzana possui como seu um imóvel urbano há 11 anos, sem interrupção, nem oposição, fixando ali sua
moradia habitual. A partir disso, ela procurou se informar sobre a possibilidade de usucapir o bem, mas
recebeu a orientação de que não seria possível, pois o lapso temporal ainda não estaria preenchido e a
área total do imóvel seria inferior ao módulo estabelecido na lei municipal. Assim, ela procurou a
Defensoria Pública para verificar se as informações recebidas estavam corretas ou não. Com base na
legislação pertinente e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, Suzana deve ser corretamente
orientada de que
