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#3623750

João tem 65 anos e foi vítima de um crime. De acordo com o que vem disposto no código penal, em razão da idade de João,

  • incide qualificadora caso se trate de crime de estelionato.
  • incide excludente de imputabilidade caso se trate de crime de furto qualificado.
  • encontra-se presente uma das elementares do crime de abandono material.
  • o prazo prescricional do crime, qualquer que seja ele, é aumentado de metade.
  • o crime de constrangimento ilegal  ser apenado com reclusão e multa.
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