Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 7
Direito Constitucional 12
Direito Digital 1
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 8
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 10
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
Legislação Estadual 22
Legislação Federal 4
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Os estudiosos da Análise Econômica do Direito questionam o modelo contratual clássico, que pressupõe um
conhecimento completo e ex ante sobre os eventos da execução contratual e os correspondentes custos de
transação, podendo assim predefinir no ajuste as soluções mais adequadas.
A partir de tal constatação, na doutrina jusadministrativa contemporânea, contratos complexos e de duração prolongada, como os de parceria público-privada e concessão de serviços públicos, passaram a ser estudados como exemplos de contratos
A partir de tal constatação, na doutrina jusadministrativa contemporânea, contratos complexos e de duração prolongada, como os de parceria público-privada e concessão de serviços públicos, passaram a ser estudados como exemplos de contratos
