O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) constitui-se na articulação e integração das instâncias
públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos
para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Os órgãos públicos
e as organizações da sociedade civil que integram esse Sistema deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos
estratégicos de ação:
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