A o cálculo das horas extras habituais, para fins de reflexos em verbas trabalhistas, devera levar em conta o número de horas efetivamente prestadas e o valor do salário-hora da data da prestação das horas extras.
B o adicional de horas extras do empregado comissionista será calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, e utilizando como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
C o adicional de horas extras dos empregados que cumprem jornada de 40 horas semanais será pago considerando o divisor 220 para o cálculo do salário-hora.
D o desrespeito à limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias faz com que as horas trabalhadas além das duas sejam pagas como indenização, ou seja, sem natureza salarial.
E são excluídos do cálculo das horas extras as gratificações legais e os adicionais de periculosidade e de insalubridade.