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FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo

Foram encontradas 88 questões.
Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 3 Direito Agrário 2 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 7 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 10 Filosofia 1 Filosofia do Direito 3 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação da Defensoria Pública 5 Sociologia 4
#1581436
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010, Sustentabilidade, A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
2023 FCC DPE-SP
Defensor Público do Estado de São Paulo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos

  • adota a logística reversa para todos os resíduos sólidos de produtos duráveis.
  • negligencia as cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
  • prevê a responsabilidade solidária pelo ciclo de vida dos produtos.
  • implementa medidas que mitigam o custeio de externalidades negativas ambientais pela sociedade.
  • proíbe a existência de lixões a partir da data da sua vigência.
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