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FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público

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Disciplinas:
Criminologia 4 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 3 Direito Civil 9 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 7 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 5 Direitos Humanos 9 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 3 Legislação da Defensoria Pública 4 Pedagogia 1 Serviço Social 1
#3193316
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa, Ação de Consignação em Pagamento
2023 FCC DPE-ES
Defensor Público

Carla ingressou com ação de consignação em pagamento em face de Mário e depositou, em juízo, dois mil reais. O réu apresentou contestação, na qual apontou que o valor total da dívida seria de cinco mil reais e, em razão disso, manifestou discordância em realizar o levantamento parcial da quantia. Ao ser intimada, a autora não efetuou a complementação do depósito e discordou do valor apontado por Mário. De acordo com a tese firmada pelo STJ no tema repetitivo 967, caso o juiz decida que o valor total da dívida é de cinco mil reais, deverá proferir sentença de

  • improcedência do pedido da autora, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.
  • procedência total do pedido da autora, tendo em vista que Mário só poderia discutir a insuficiência do depósito por meio de reconvenção.
  • parcial procedência do pedido da requerente, porém a condenando ao pagamento integral das verbas sucumbenciais.
  • extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência de interesse de agir.
  • parcial procedência do pedido da autora, condenando as partes recíproca e proporcionalmente ao pagamento das verbas sucumbenciais.
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