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Anulada / Desatualizada
#3193338

Está de acordo com disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, 

  • Joe, com 2 anos, ser adotado, com consentimento da mãe, pela vizinha, não parente e não habilitada à adoção.
  • Ana, 11 anos, ingressar e permanecer sozinha no cinema para assistir a um filme.
  • Teo, com 13 anos, trabalhar na condição de adolescente aprendiz, desde que assegurados direitos previdenciários.
  • Lis, com 6 anos, viajar com o tio, do Espírito Santo para o Paraná, independentemente de autorização escrita do juiz ou de responsável legal.
  • Isa, com 17 anos, adotar uma criança conjuntamente ao cônjuge de 20 anos.
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